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Irregularidades na Educação e e na folha: TCE reprova contas e impõe débito de R$ 160,7 mil a ex-prefeito
em 27-04-2017 19:29:23 (105 leituras)

Aplicações insuficientes em educação e remuneração do magistério, gastos excessivos com a folha de pessoal, despesas não comprovadas a título de contribuições previdenciárias, além de consignação de empréstimos bancários sem retenção nos salários de servidores motivaram a reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, às contas de 2012 do ex-prefeito de Livramento Jarbas Correia Bezerra.                                                                                                                                                                                                                           

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Associação de magistrados convoca população para ato público nesta sexta-feira
em 26-04-2017 14:24:29 (76 leituras)

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (26) onde repudia a tramitação da reforma trabalhista em regime de urgência, na Câmara Federal, "sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada". A associação afirma na nota que a proposta do PL nº 6787/16 ( reforma trabalhista) objetiva legalizar um retrocesso nas garantias do Direito do Trabalho no Brasil, com conquistas arduamente alcançadas ao longo de todos esses anos.

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Promotoria ajuíza ação de improbidade contra ex-secretária por acúmulo de cargos e enriquecimento ilícito
em 26-04-2017 14:21:17 (80 leituras)

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Damiana Pereira de Araújo, por acúmulo de cargos e enriquecimento ilícito. Damiana foi secretária executiva de controle interno na Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, entre fevereiro e julho de 2013, quando também recebeu cumulativamente remunerações referentes a contrato temporário de prestadora de serviço na Secretaria Estadual de Educação e Cultura, no Estado da Paraíba.

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Senado aprova em 1º turno fim do foro privilegiado de políticos e autoridades
em 26-04-2017 14:18:36 (83 leituras)

O senado aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de prática de crimes comuns, como roubo e corrupção. A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e nenhum voto contrário.

Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em duas votações.

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Senado aprova projeto que endurece punições para abuso de autoridade
em 26-04-2017 14:16:33 (55 leituras)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 54 votos a 19, o projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O texto teve como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Veja a íntegra do projeto aprovado ao final desta reportagem. Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, o texto já havia sido aprovado, também nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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Governo extingue Ideme e altera o IPEP
em 25-04-2017 03:50:00 (81 leituras)

Por meio de Medida Provisória publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado, o governador Ricardo Coutinho extinguiu o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual e alterou o IPEP, que passa a ser denominado de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS).

Com a extinção do Ideme, suas atribuições e competências foram transferidas para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). No mês passado, o governador já havia exonerado todos os servidores do órgão.

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TJPB barra contratação de temporários em cinco prefeituras paraibanas
em 23-04-2017 08:33:49 (99 leituras)

Prefeituras de cinco cidades paraibanas não vão poder contratar servidores por excepcional interesse público. Isso porque o Tribunal de Justiça considerou como inconstitucionais as leis municipais que preveem tais contratações. A decisão atinge as cidades de Frei Martinho, Gado Bravo, Caraúbas, Princesa Isabel e Pedra Lavrada.

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Gasto excessivo com aquisição de combustível leva TCE a reprovar contas de ex-prefeita
em 20-04-2017 15:44:06 (66 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 da ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, a quem impôs débito superior a R$ 14,5 mil em decorrência de despesas excessivas com combustível.                                                                                                                                                                                                                                                                                

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Ex-prefeita de Nova Olinda deve pagar multa por improbidade administrativa
em 19-04-2017 14:52:29 (108 leituras)

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu aplicar à ex-prefeita de Nova Olinda, Maria do Carmo da Silva, apenas a sanção de multa civil, reduzindo-a a 10 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo, por ter contratado servidores sem concurso público. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18), em concordância com o voto do relator, juiz convocado Gustavo Leite Urquiza.

De acordo com o relator, restou comprovada as irregularidades, ressaltando a ocorrência de prorrogações sucessivas, sem processo seletivo, e ausência de situação excepcional de interesse público que justificasse a contratação e permanência dos servidores contratados, em funções que devem ser exercidas por servidores de cargo de provimento efetivo.

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Pleno julga procedente denúncia contra ex-prefeita de Monteiro
em 19-04-2017 14:50:25 (99 leituras)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, nesta quarta-feira (19), procedente a denúncia contra a ex-prefeita do município de Monteiro, Ednacé Alves Silvestre Henriques. A ex-gestora é acusada de ter prorrogado irregularmente os contratos temporários de 179 servidores públicos, admitidos sem concurso público com base na Lei Municipal nº 1.154/97. O relator da notícia-crime (1420515-29.2013.815.0000) é o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.                                                                                                                                                           

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TV CSPB
em 18-04-2017 03:30:00 (123 leituras)

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SINSEMP deve se reunir com Prefeito de Pombal nesta quarta
em 17-04-2017 04:26:27 (111 leituras)

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pombal (SINSEMP), deverá se reunir com o Prefeito do Município nesta quarta-feira (12/04), para tratar do reajuste dos salários dos servidores da rede pública municipal.

Conforme o SINSEMP, a reunião deverá contar com a presença da contadora do município.

Recentemente a atual gestão enviou a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei repassando o aumento dado pelo Ministério da Educação que foi de 7,64%.

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TCE emite alerta para prefeitos de Cajazeirinhas, Pombal e de outros três municípios paraibanos
em 17-04-2017 04:25:24 (24 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta a cinco prefeitos paraibanos após a auditoria do órgão constatar inconformidades nos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA). Os alertas foram publicados em edição do Diário Oficial do TCE.

Na lista estão as prefeituras de Jacaraú, Cajazeirinhas, Assunção, Capim, Pombal e Remígio. Os alertas foram assinados pelos conselheiros Nominando Diniz e Oscar Mamede.                                                                                                              

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TCU acusa ex-prefeita por irregularidades em obras
em 15-04-2017 03:41:48 (107 leituras)

A ex-prefeita de Pombal, no Serão da Paraíba Pollyanna Dutra (PSB) vai ter problemas com a Justiça e com os órgão de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF). Tudo por conta de irregularidades já constatadas nas obras do sistema de esgotamento sanitário do município.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

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Com atuação determinante da CSPB, MTE divulga Nota Explicativa sobre contribuição sindical dos servidores
em 13-04-2017 05:11:15 (166 leituras)

Com o reforço do apoio político e orientações do presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, José Calixto Ramos, dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB solicitaram, ao Ministério do Trabalho (MT), a elaboração de uma Nota de Esclarecimento (leia do documento na íntegra) sobre a manutenção do recolhimento e repasse da contribuição sindical para todas as entidades do setor público. A confusão ocorreu a partir da publicação de uma Portaria, no dia 5 de abril, que suspendia as orientações da Instrução Normativa (IN 01/2017) que uniformiza o procedimento de recolhimento da contribuição sindical dos servidores. A IN elaborada pelo Ministério do Trabalho (MT) estava amparada no entendimento dos tribunais superiores que, no contexto da publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de fevereiro, respaldaram a legitimidade da padronização dos procedimentos para o desconto.

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