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Justiça Federal na Paraíba condena Dinaldo e Nabor por improbidade administrativa
em 22-10-2017 05:58:21 (125 leituras)

A Justiça Federal na Paraíba condenou os ex-prefeitos de Patos, Dinaldo e Nabor Wanderley, pela prática de improbidade administrativa. A ação do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se refere ao convênio n° 1263/2002, firmado com objetivo de construção de 44 sistemas simplificados de abastecimento de água (poços). O presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, à época, Hermano Medeiros Wanderley; o ex-secretário de obras, Manoel Dantas Monteiro; e a Transamérica Construtores Associados Ltda. também foram condenados. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª região, dessa sexta-feira (20). 

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MP ajuíza ação para anular decreto de Panta que retira direitos de servidores
em 20-10-2017 12:31:26 (81 leituras)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quinta-feira (19), uma ação civil pública contra o Município de Santa Rita, requerendo que seja declarado nulo o Decreto 32/2017, que retirou dos servidores santarritenses uma série de direitos.
 
No último mês de agosto, o prefeito Emerson Panta publicou esse decreto e estipulou uma série de providências a serem adotadas pela atual administração, desde o último dia 1° de setembro, com o objetivo de fazer ajuste orçamentário e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Decreto autoriza, por exemplo, a suspensão do pagamento do terço de férias, diárias e indenizações aos servidores municipais. Também suspende a cessão ou afastamento de servidores e a nomeação dos aprovados em concurso público. Para o MPPB, a intenção do prefeito é usar o Decreto e a contenção de gastos como fundamento para se abster de nomear os aprovados no concurso da Educação.

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Vital do Rêgo passa fim de semana em ilha paradisíaca à custa da JBS
em 20-10-2017 11:09:41 (76 leituras)

O paraibano Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhado de sua esposa, passou um fim de semana numa ilha paradisíaca à custa da JBS — a empresa que ele investigava. Segundo informação da Veja, além de Vital também estava no passeio outro ministro do TCU, Bruno Dantas, que também estava com a mulher. Segundo a Veja, as empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, já eram alvo de investigações que apuravam suspeitas de pagamento de propina para obter financiamentos no BNDES e na Caixa Econômica Federal.

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Operação Dublê: MPF denuncia ex-prefeito de Cacimba de Areia e mais quatro pessoas por desvio de recursos públicos
em 20-10-2017 11:08:28 (97 leituras)

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do município de Cacimba de Areia (PB) Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos) e o ex-secretário de Educação de Cacimba de Areia e assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia, Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda). Foram denunciados, ainda, o engenheiro fiscal do município de Cacimba de Areia, Samuel Ferreira Montenegro; o sócio da empresa Concetil Construções, Francisco de Assis Vitorino Santos (Eduardo); bem como o vereador do município de Teixeira, Francisco de Assis Ferreira Tavares (Assis Catanduva).

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FAMUP alerta: 80% dos municípios da Paraíba não pagarão salários nem o 13º
em 20-10-2017 11:07:36 (99 leituras)

elo menos 80% dos municípios paraibanos só poderão pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º, se receberem ajuda do governo federal. Foi o que afirmou o presidente da Famup, Tota Guedes, em entrevista à Rádio Campina FM.
Ele disse que a maioria dos municípios da Paraíba tem apenas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como receita e que estes passarão por sérias dificuldades para cumprir com pelo menos a folha de servidores.

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Repasse do FPM para os município paraibanos é 16,24% menor do que em outubro de 2016
em 20-10-2017 11:06:40 (75 leituras)

O segundo repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro, que chega às contas das prefeituras municipais da Paraíba nesta sexta-feira (20) será 16,24% menor do que o valor repassado em 2016, considerando os efeitos da inflação.

A estimativa de redução é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que prevê transferência de R$ 22.083.707,93, contra os R$ 26.364.035,07 feito em outubro do ano passado para a Paraíba.

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MPF pede prisão de ex-prefeito, vereador e mais 3 por desvio de recursos públicos
em 18-10-2017 10:20:00 (86 leituras)

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do município de Cacimba de Areia (PB) Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos) e o ex-secretário de Educação de Cacimba de Areia e assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia, Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda). Foram denunciados, ainda, o engenheiro fiscal do município de Cacimba de Areia, Samuel Ferreira Montenegro; o sócio da empresa Concetil Construções, Francisco de Assis Vitorino Santos (Eduardo); bem como o vereador do município de Teixeira, Francisco de Assis Ferreira Tavares (Assis Catanduva).

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Servidores vão às ruas em Campina Grande contra privatização de serviços
em 18-10-2017 10:12:47 (81 leituras)

Centenas de trabalhadores da Cagepa e do serviço público municipal ocuparam as ruas de Campina Grande, nesta terça-feira (17), contra o Projeto de privatizações do prefeito Romero Rodrigues (PSDB). A atividade foi iniciada com uma assembleia na AABB, seguida de uma caminhada até o gabinete do prefeito, com ocupação do hall de entrada por alguns instantes e posterior ocupação da Câmara de Vereadores, onde houve impedimento de acesso à "Casa Legislativa", no local destinado às pessoas do povo.

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Prefeito de Cuité assina TAC e promete fazer concurso até fevereiro de 2018
em 18-10-2017 10:11:29 (89 leituras)

O prefeito de Cuité (a 235 quilômetros de João Pessoa), Charles Cristiano Inácio da Silva, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias para realizar concurso público para regularizar o quadro de pessoal nas estruturas da Prefeitura. O TAC foi proposto pela Promotoria de Justiça de Cuité. Segundo o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres, o concurso visa garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que diz que o ingresso no serviço público deve se dar, em regra, por concurso público. Ele explicou que o certame a ser realizado pela Prefeitura de Cuité deve garantir a quantidade suficiente de vagas para evitar a contratação de servidores temporários, desvinculados de natureza transitória e excepcional.

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Atrasada há 1 ano e 8 meses, obra da Beira Rio causa transtorno e extrapola em R$ 2 mi orçamento inicial
em 18-10-2017 10:10:26 (75 leituras)

As obras da elevação da avenida Beira Rio, em João Pessoa, já se estendem há mais de três anos com prazos de término sempre sendo prorrogados. Oficialmente a obra foi iniciada no dia 13 de junho de 2014 e tinha previsão de término dentro de um ano e oito meses, no dia 23 de fevereiro de 2016. O orçamento inicial da obra também foi extrapolado. Inicialmente a obra estava orçada em R$ 4,3 milhões, mas já está em R$ 6 milhões.

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TCE reprova contas da ex-prefeita do Conde e impõe débito superior a R$ 1,5 mi a Tatiana Lundgren
em 18-10-2017 10:08:07 (67 leituras)

A ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba. O TCE ainda impôs o débito de R$ 1.597.921,45. Tatiana foi responsabilizada pela saída não comprovada de recursos municipais, disponibilidades financeiras também sem comprovação e falta de documentos para justificar despesas públicas com material e contratação de serviços. A decisão cabe recurso. 

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Justiça condena prefeito de Pedra Branca
em 18-10-2017 10:07:01 (95 leituras)

O Grupo de Trabalho da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pelo julgamento dos processos que tratam de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, divulgou, na manhã desta segunda-feira (16), mais um lote de sentenças. Das 53 ações analisadas, 17 foram pela procedência do pedido, 20 pela procedência parcial, 11 pela improcedência das denúncias e cinco processos foram extintos, sem julgamento do mérito.                                                                                                                                                                                                                                                                   

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Prefeito interino de Bayeux cancela todos os contratos da gestão e anuncia auditoria
em 17-10-2017 05:20:57 (92 leituras)

O prefeito interino a cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, determinou o cancelamento de todos os contratos. A medida de Luiz Antônio (PSDB) foi publicada na edição desta segunda-feira (16) no Diário Oficial do Município.                                                                                       

O objetivo dos cancelamentos é a adequação e redução dos gastos com folha de pessoal para atender exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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MST ocupa sede do Ministério da Fazenda e interrompe trânsito na avenida Epitácio Pessoa
em 17-10-2017 05:18:14 (105 leituras)

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (17) na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, capital do Estado. Eles ocuparam o prédio do Ministério da Fazenda e interditaram parte da avenida, interrompendo o trânsito. Os manifestantes, desde esta segunda-feira (16), ocupavam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado no bairro dos Estados. Durante a manhã, eles iniciaram uma caminhada até o Ministério da Fazenda.

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Presidente da Câmara de Matureia é preso pela segunda vez acusado de receptação de veículos
em 17-10-2017 05:16:01 (118 leituras)

O plantão de polícia começou bastante movimentado na manhã desta segunda-feira, 16. O presidente da Câmara Municipal de Matureia foi preso acusado de receptaçãode veículos. O que dá mais destaque é que Paulo Orlando de Souza (PSB), conhecido como Paulo do Posto, já responde pelo crime de receptação e chegou a ser preso no 20 de setembro em uma operação na cidade de Matureia. A ocorrência foi comandada pelo Capitão Lima Filho. Segundo o comandante da 4ª companhia da PM, a ocorrência se deu através de denuncia anônima quando os policiais se deslocaram até a cidade e constataram a informação. Ao indagar o vereador sobre a origem do veículo, o mesmo apresentou documentação com várias irregularidades.

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